TERMOS DE USO
Regras e condições para a utilização da plataforma
28 de março de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Portal de Negócios Online. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos por este site. Ao acessar, navegar ou utilizar o Portal de Negócios Online, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e à Política de Cookies, que são incorporadas a este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o site.
O Portal de Negócios Online é uma plataforma de marketing de afiliados, cujo objetivo é exibir e promover cursos online e ebooks de terceiros, atuando como um intermediário entre o Usuário e os produtores de conteúdo digital. A utilização deste site implica na aceitação plena e irrevogável de todas as condições aqui descritas, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Descrição do Serviço
O Portal de Negócios Online é uma plataforma digital que atua exclusivamente como vitrine e intermediário de marketing para produtos digitais (cursos online e ebooks) de terceiros. Nosso serviço consiste em:
Organizar e exibir produtos digitais de diversas plataformas de afiliados (como Hotmart, Kiwify, Monetizze, Eduzz) em carrosséis e categorias, facilitando a busca do Usuário por conteúdo relevante.
Fornecer informações básicas sobre os produtos, como título, descrição e nível de dificuldade.
Redirecionar o Usuário para as páginas de vendas (landing pages) dos produtores ou para as plataformas de afiliados quando um botão de compra ou link de produto é clicado.
É importante ressaltar que o Portal de Negócios Online não é o produtor, vendedor ou provedor dos cursos e ebooks exibidos. Não processamos pagamentos, não realizamos o checkout, não entregamos o conteúdo digital e não oferecemos suporte técnico ou pedagógico para os produtos. Nossa monetização ocorre por meio de comissões recebidas das plataformas de afiliados quando um Usuário realiza uma compra após ser redirecionado do nosso site.
3. Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar o Portal de Negócios Online, o Usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos, o que, no Brasil, significa ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Ao utilizar o site, o Usuário declara e garante que possui a idade mínima legal e a capacidade jurídica para aceitar e cumprir estes Termos. Caso o Usuário seja menor de idade, o uso do site deve ser feito com a supervisão e consentimento de um responsável legal.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Portal de Negócios Online, o Usuário concorda em:
Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao se cadastrar para receber newsletters ou ebooks gratuitos, se aplicável.
Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do site ou dos dados nele contidos.
Ser o único responsável por suas interações com os produtores e plataformas de afiliados após ser redirecionado do Portal de Negócios Online.
Proteger suas próprias informações pessoais e financeiras ao interagir com sites de terceiros.
5. Limites de Responsabilidade do Portal
O Portal de Negócios Online atua como um mero intermediário de marketing e, portanto, sua responsabilidade é limitada. O Portal não se responsabiliza por:
Qualidade, conteúdo, funcionamento ou resultados dos cursos online e ebooks promovidos. Qualquer questão relacionada a esses aspectos deve ser tratada diretamente com o produtor do conteúdo ou com a plataforma de afiliados onde a compra foi realizada.
Processamento de pagamentos, transações financeiras, emissão de notas fiscais ou quaisquer questões relacionadas à compra dos produtos. Todas as transações são realizadas diretamente nas plataformas de afiliados (Hotmart, Kiwify, Monetizze, Eduzz), que possuem suas próprias políticas de privacidade, termos de uso e sistemas de segurança.
Disponibilidade, interrupções ou falhas nas plataformas de afiliados ou nas landing pages dos produtores.
Políticas de reembolso, cancelamento ou garantia dos produtos. Estas são definidas e gerenciadas exclusivamente pelos produtores e/ou pelas plataformas de afiliados. O Usuário deve consultar as políticas específicas de cada plataforma antes de efetuar uma compra.
Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os produtos de terceiros, mesmo que o Portal de Negócios Online tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Informações fornecidas por terceiros, incluindo produtores e plataformas de afiliados, que possam estar desatualizadas ou incorretas.
O Portal de Negócios Online se esforça para apresentar informações precisas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo exibido, que pode ser alterado pelos produtores a qualquer momento.
6. Propriedade Intelectual e Conteúdo
Todo o conteúdo presente no Portal de Negócios Online, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade do Portal de Negócios Online ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é de propriedade exclusiva do Portal de Negócios Online.
O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, publicar, adaptar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou criar obras derivadas de qualquer parte do conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito do Portal de Negócios Online.
As marcas, nomes de produtos e logotipos de terceiros (Hotmart, Kiwify, Monetizze, Eduzz, etc.) exibidos no site são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação e promoção dos produtos de afiliados.
7. Links para Sites de Terceiros e Afiliados
O Portal de Negócios Online contém links para sites de terceiros, incluindo landing pages de produtores e plataformas de afiliados. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. Ao clicar nesses links, o Usuário será redirecionado para um ambiente externo, sobre o qual o Portal de Negócios Online não tem controle e não assume qualquer responsabilidade.
A inclusão de qualquer link não implica endosso do site pelo Portal de Negócios Online. O Portal de Negócios Online não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal ou realizar transações.
Divulgação de Afiliação: O Portal de Negócios Online participa de programas de afiliados. Isso significa que, ao clicar em links de produtos em nosso site e realizar uma compra nas plataformas de terceiros, podemos receber uma comissão sem custo adicional para o Usuário. Esta comissão nos ajuda a manter e operar o site.
8. Proibições de Uso
O Usuário concorda em não:
Utilizar o site de qualquer forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir no uso de qualquer outra parte por terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, a outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao site.
Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automático para acessar o site para qualquer finalidade, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material do site.
Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Tentar modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site.
Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento expresso destes.
9. Indenização
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Portal de Negócios Online, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer e toda reclamação, responsabilidade, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu uso indevido do site, violação destes Termos, ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
10. Término de Acesso
O Portal de Negócios Online reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao site, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. As disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver ao término (como Limites de Responsabilidade, Propriedade Intelectual e Lei Aplicável) permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir Cidade/Estado onde a empresa está registrada ou onde o proprietário reside], Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nos Termos
O Portal de Negócios Online reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no site. A data da última atualização será indicada no início do documento. O uso continuado do site após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre quaisquer modificações.
13. Contato
Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, ou para exercer seus direitos como titular de dados, por favor, entre em contato conosco através do e-mail:
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Documento elaborado em 28 de março de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.